Política de privacidade

No âmbito da atividade do Partido Social Democrata ("PSD") e dos serviços disponibilizados através do website com o domínio www.psd.pt ("Website"), o PSD, pessoa coletiva n.º 500835012, inscrito no Tribunal Constitucional em 1975, com sede na Rua de São Caetano, n.º 9, 1249-087 Lisboa, poderá recolher determinados dados pessoais dos Utilizadores, isto é, informações fornecidas pelos mesmos que permitam ao PSD identificá-los e/ou contactá-los ("Dados Pessoais").

Para efeitos da presente Política de Privacidade, o termo "Utilizador" refere-se a todas as pessoas que acedam ao Website, nele naveguem e/ou utilizem os serviços disponibilizados pelo PSD, e o termo "nosso(s)" refere-se ao PSD.

A presente Política de Privacidade tem como principal objetivo permitir que os Utilizadores do Website compreendam quais os Dados Pessoais que recolhemos, como e por que motivos os utilizamos, a quem os podemos divulgar e como protegemos a sua privacidade no âmbito do presente Website.

Pretendemos, igualmente, que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados recolhidos, em estrito respeito pela legislação aplicável, nomeadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ("Lei de Proteção de Dados Pessoais").

Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados

O Partido Social Democrata, com sede Rua de São Caetano, 9, 1249-087 Lisboa, referido na presente política como "nós" ou "PSD", atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

Poderá contactar o PSD:

• Por telefone: 213 952 140
• Por e-mail: psd@psd.pt

O Partido Social Democrata designou um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), que poderá ser contactado para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares dos dados, através do seguinte endereço:

• Por e-mail: epd@psd.pt

Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais

O nosso Website destina-se principalmente a disponibilizar informação institucional sobre o Partido Social Democrata, permitir a interação dos Utilizadores com as áreas dedicadas à participação cívica e iniciativas do Partido, bem como facilitar a subscrição de comunicações e o envio de donativos. Assim sendo, quando fornece os seus dados pessoais, utilizamo-los para as seguintes finalidades:

a) Gestão do Website, nomeadamente para efeitos de:

• Análise e tratamento de dados de navegação web. Os dados pessoais podem ser recolhidos para efeitos de funcionamento técnico, segurança, manutenção e otimização do Website, incluindo a análise de dados de navegação web, com base nos interesses legítimos do PSD, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
• Gestão de Cookies. Para efeitos de gestão de cookies no Website, os dados do Utilizador podem ser tratados com base nos interesses legítimos do PSD, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, quando se trate de cookies estritamente necessários ao funcionamento adequado do Website. Todas as restantes categorias de cookies não essenciais (e.g. cookies analíticos e cookies de publicidade) apenas são utilizadas mediante o consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

b) Gestão da relação com militantes e potenciais militantes, nomeadamente para efeitos de:

• Gestão de pedidos de inscrição como militante e Gestão da Área Militante. Esta atividade inclui a atualização de dados, consulta de quotas, regularização de pagamentos, gestão de suspensões e acesso a conteúdos reservados. Os detalhes acerca do tratamento de dados pessoais efetuado por parte do PSD no âmbito da presente atividade encontram-se detalhados na Política de Privacidade da Área Militante .
• Gestão de pedidos de contacto. Os dados pessoais são tratados para responder a questões, pedidos de informação ou comunicações submetidas pelo Utilizador, com base nos interesses legítimos do PSD, nas diligências pré-contratuais ou na execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD. Poderá existir ainda o tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, pelo que deverá ser consultada a Secção - Tratamento de Categorias Especiais de Dados.
• Gestão de reclamações. Os dados são tratados para analisar e responder a reclamações apresentadas pelo Utilizador no âmbito da execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e o PSD, para cumprimento de obrigações legais a que o PSD está sujeito e/ou com base nos interesses legítimos do PSD (no caso de o Utilizador não ser parte num contrato), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f) do RGPD. Poderá existir ainda o tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, pelo que deverá ser consultada a Secção - Tratamento de Categorias Especiais de Dados.

c) Financiamento e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para efeitos de:

• Processamento de donativos efetuados através do Website. Os dados pessoais são tratados para permitir o processamento de donativos efetuados através do Website, assentando este tratamento no cumprimento de obrigações legais e nos interesses legítimos do PSD, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f) do RGPD. Considerando que a realização de donativos poderá implicar o tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, sugerimos que o Utilizador consulte a Secção - Tratamento de Categorias Especiais de Dados.
• Cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao financiamento partidário. O PSD está sujeito a deveres legais de identificação, registo, reporte e auditoria de donativos e angariações de fundos, bem como de prestação de contas anuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho e Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro.

d) Atividades de comunicação institucional, nomeadamente para efeitos de:

• Envio de newsletters e comunicações institucionais. O PSD envia conteúdos informativos, institucionais ou relacionados com a sua atividade, quando o Utilizador subscreve tais comunicações, com base no consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento e cancelar a aludida subscrição. Poderá existir ainda o tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, pelo que deverá ser consultada a Secção - Tratamento de Categorias Especiais de Dados.
• Realização de inquéritos ou pedidos de participação. Podem ser enviados questionários ou pedidos de participação em iniciativas internas ou externas, com base no consentimento dos titulares dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Poderá existir ainda o tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, pelo que deverá ser consultada a secção Tratamento de Categorias Especiais de Dados.

e) Participação em eventos, iniciativas e atividades promovidas pelo PSD, nomeadamente para efeitos de:

• Gestão de inscrições e participação em ações promovidas pelo Partido. Os dados pessoais são tratados para organizar eventos, formações, sessões públicas, iniciativas de participação ou outras ações disponibilizadas ao público ou militantes, com base no consentimento dos titulares dos dados ou no âmbito da execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e b) do RGPD. Haverá lugar ao tratamento de dados de categoria especial, designadamente dados relativos a opiniões políticas, pelo que deverá ser consultada a Secção - Tratamento de Categorias Especiais de Dados.

Tratamento de Categorias Especiais de Dados

O PSD, enquanto partido político, poderá tratar dados pessoais que revelem opiniões políticas, nos casos em que tal tratamento seja inerente à condição de militante, antigo militante, simpatizante ou participante em atividades internas do Partido. Nestes casos, o tratamento destes dados é realizado ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea d) do RGPD, por ser realizado por uma organização política no âmbito das suas atividades legítimas, com garantias adequadas, e desde que o tratamento diga respeito apenas às pessoas que mantêm uma relação regular com o PSD. Os dados não serão divulgados a terceiros sem o consentimento explícito do titular, salvo quando exista fundamento legal que o imponha.

O PSD assegura que estes dados são tratados com medidas de segurança reforçadas, incluindo controlos técnicos e organizativos adequados, garantindo a confidencialidade, a integridade, o acesso restrito e a proteção contra acessos não autorizados. O tratamento observa os princípios do artigo 5.º do RGPD, nomeadamente a licitude, lealdade e transparência, a minimização dos dados, a limitação da conservação e a limitação da finalidade.

O PSD não realiza decisões automatizadas nem definição de perfis para fins políticos, salvo se o titular prestar consentimento explícito.

Sempre que uma atividade de tratamento envolver dados suscetíveis de revelar opiniões políticas, a presente Política identifica tal situação de forma clara e expressa, remetendo para a presente Secção.

Dados pessoais recolhidos

a) Para efeitos de Gestão do Website são recolhidos os seguintes dados:

• Dados de navegação (e.g., IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, sistema operativo);
• Dados técnicos de funcionamento (e.g., logs, identificadores de sessão);
• Dados relacionados com cookies (dependendo das opções do Utilizador).

b) Para efeitos de Gestão da relação com militantes e potenciais militantes, por favor, consultar a Política de Privacidade da Área Militante .

c) Para efeitos de Donativos e cumprimento de obrigações legais associadas são recolhidos os seguintes dados:

• Dados de identificação (nome e apelido);
• Dados de contacto (e-mail);
• Dados de transação (referência multibanco, método de pagamento, valor, data).

d) Para efeitos de Atividades de comunicação institucional são recolhidos os seguintes dados:

• Dados de identificação (nome);
• Dados de contacto (e-mail).

e) Para efeitos de Participação em eventos, iniciativas e atividades do PSD são recolhidos os seguintes dados:

• Dados de identificação (nome e data de nascimento);
• Dados de contacto (e-mail e telefone);
• Dados de Profissão e Afiliação Política (e.g., profissão, afiliação a estruturas internas do PSD).

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para o efeito. O período durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade do tratamento, sendo conservados apenas durante o tempo necessário para a prossecução dessas finalidades, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD. Os prazos de conservação são definidos de acordo com a legislação aplicável ou, na ausência da mesma, com base em critérios de razoabilidade, orientados pelo princípio da limitação da conservação.

Os dados pessoais do Utilizador serão conservados pelo tempo necessário às finalidades supramencionadas, durante a relação estabelecida com o PSD, ou até à prescrição ou caducidade de eventuais direitos do Utilizador. O aqui disposto não prejudica a conservação de dados pessoais por período distinto ou superior: (i) existindo obrigação legal ou regulamentar (designadamente, de acordo com os prazos de conservação estabelecidos na legislação fiscal ou aplicáveis à conservação de documentos relacionados com escrituração mercantil, atualmente fixados em 10 anos); (ii) quanto a dados cujo tratamento se funde em consentimento do Cliente; (iii) quanto tais dados se destinem ao exercício, defesa e afirmação de direitos, em particular, e a título indicativo, no contexto de reclamações, procedimentos administrativos ou ações judiciais, caso em os dados serão conservados até à data de trânsito em julgado de uma sentença que não seja mais suscetível de recurso; (iv) no caso dos cookies em que os prazos de conservação se encontram detalhados na Política de Cookies ; (v) quanto aos dados tratados para fins de arquivo de interesse público ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. Os dados conservados para estas finalidades são sujeitos a medidas técnicas e organizativas que podem incluir a pseudonimização, desde que os fins visados possam ser atingidos desse modo.

Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

O PSD compromete se a assegurar que todos os dados pessoais tratados no âmbito das suas atividades e do seu Website são tratados de acordo com os princípios previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e demais legislação aplicável. Neste sentido, o PSD procura garantir que:

• O tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal e transparente, assegurando que os titulares são devidamente informados sobre as finalidades, fundamentos de licitude e condições em que os seus dados são recolhidos e tratados. O PSD adota mecanismos de informação claros e acessíveis, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos titulares.
• Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, estando o seu tratamento estritamente limitado aos propósitos para os quais foram recolhidos. O PSD não procederá ao tratamento posterior dos dados para finalidades incompatíveis com as inicialmente comunicadas, exceto quando tal seja exigido por lei ou quando exista novo fundamento de licitude aplicável.
• Os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados, o PSD aplica o princípio da minimização dos dados, assegurando que apenas recolhe a informação indispensável ao cumprimento das suas funções estatutárias e ao fornecimento dos serviços disponibilizados aos Utilizadores.
• Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário: o PSD adota medidas adequadas para garantir que os dados inexatos ou incompletos são corrigidos ou apagados, favorecendo sempre que possíveis mecanismos de atualização direta pelo próprio titular.
• Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. O PSD dispõe de regras internas claras de conservação e eliminação de dados, garantindo que estes não são mantidos por mais tempo do que o legalmente permitido ou justificável.
• O tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma segura, assegurando a proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou danos acidentais. Para o efeito, o PSD implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlos de acesso, encriptação, práticas de segurança aplicadas ao seu Website e seleção criteriosa de entidades subcontratadas.
• A conformidade com os princípios acima elencados é documentada: o PSD garante a documentação dos elementos comprovativos do cumprimento dos princípios em matéria de proteção de dados.

Direitos em matéria de proteção de dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• DIREITO DE INFORMAÇÃO:

Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• DIREITO DE ACESSO:

Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

• DIREITO DE RETIFICAÇÃO:

Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei (e.g., caso pretenda eliminar todos os seus dados).

• DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:

Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:

Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• DIREITO DE OPOSIÇÃO:

Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta (e.g. opor-se à receção de newsletter).

• DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

• DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:

Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte do PSD, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

• DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO:

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Como poderá exercer os seus direitos?

Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: epd@psd.pt.

O PSD dará resposta por escrito, pelos mesmos meios, ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo poderá ser prolongado até dois meses. O Utilizador será devidamente informado da prorrogação do prazo de resposta.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o PSD reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Destinatários dos dados

O PSD não partilha os dados do Utilizador com terceiros sem o consentimento do mesmo para o efeito, com exceção do descrito nos parágrafos abaixo. Caso exista uma transmissão de dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os mesmos de forma adequada com a presente Política de Privacidade.

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o PSD poderá recorrer a entidades terceiras que atuam em seu nome e por sua conta ("subcontratantes"), as quais tratarão os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções transmitidas pelo PSD. O PSD assegura que todas as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas, garantindo que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e que protege devidamente os direitos dos titulares dos dados, nos termos previstos nos respetivos acordos de subcontratação.

O PSD poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras que não atuem como subcontratantes, sempre que tal comunicação seja considerada necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais, ou para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas ou governamentais. Como regra geral, os dados pessoais recolhidos pelo PSD são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Contudo, determinadas ferramentas ou serviços utilizados no Website do PSD podem implicar a transferência de dados pessoais para países situados fora da União Europeia ("UE") ou do Espaço Económico Europeu ("EEE"), incluindo, quando aplicável, os Estados Unidos da América. A utilização destas ferramentas depende sempre do consentimento prévio do Utilizador, obtido através do banner de cookies ou de mecanismo equivalente, não sendo ativadas sem essa manifestação de vontade.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, estas serão realizadas ao abrigo de decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia, incluindo o EU–US Data Privacy Framework. Na ausência de decisão de adequação, as transferências apenas terão lugar mediante a implementação de garantias adequadas, nos termos dos artigos 46.º e seguintes do RGPD, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais que assegurem um nível de proteção dos dados pessoais essencialmente equivalente ao garantido no EEE.

Ferramentas utilizadas

Facebook, Instagram, Twitter (X) e WhatsApp:

No Website existe interatividade com o Facebook, Instagram, Twitter (X) e WhatsApp, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP.

Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook, Instagram, WhatsApp e/ou Twitter (X) iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões antes de visitar a página.

A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível nas respetivas Políticas de Privacidade: https://www.facebook.com/about/privacy/, https://help.instagram.com/519522125107875, https://x.com/en/privacy e https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy?lang=pt.

Flickr:

No Website existe interatividade com o Flickr, através de elementos incorporados que estabelecem ligação direta aos servidores desta rede social. Esta ligação pode permitir ao Flickr identificar o Website que o Utilizador está a visitar e, potencialmente, recolher outros dados, como o endereço IP, informações do dispositivo ou dados relativos à interação com o conteúdo visualizado.

Se o Utilizador tiver sessão iniciada no Flickr no momento da visita ao Website, a plataforma poderá associar a informação recolhida diretamente à respetiva conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deve terminar previamente a sessão no Flickr antes de aceder ao Website.

A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Flickr encontra se disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.flickr.com/help/privacy.

Youtube:

No Website existe interatividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores deste Website. Isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP.

Se o Utilizador tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar a sua sessão no Youtube antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Youtube está disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines.

Linkedin:

No Website existe interatividade com o LinkedIn, através de elementos incorporados que estabelecem ligação direta aos servidores desta rede social. Esta ligação pode permitir ao LinkedIn identificar o Website que o Utilizador está a visitar e, potencialmente, recolher outros dados, como o endereço IP, informações do dispositivo ou dados relativos à interação com o conteúdo visualizado.

Se o Utilizador tiver sessão iniciada no LinkedIn no momento da visita ao Website, a plataforma poderá associar a informação recolhida diretamente à respetiva conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deve terminar previamente a sessão no LinkedIn antes de aceder ao Website.

A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo LinkedIn encontra se disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy.

Spotify:

No Website existe interatividade com o Spotify através de uma ligação direção aos servidores da plataforma. Esta ligação permite ao Spotify identificar o Website que o Utilizador está a visitar e poderá implicar a recolha de outros dados, como enderenço IP, dados técnicos do dispositivo ou informação sobre a interação com conteúdo multimédia integrado.

Se o Utilizador tiver sessão iniciada no Spotify no momento em que visita o Website, a plataforma poderá associar esta informação diretamente à sua conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deverá terminar previamente a sessão no Spotify antes de visitar o Website.

A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Spotify está disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.spotify.com/br-pt/legal/privacy-policy/.

Google Analytics:

No presente Website é utilizada a ferramenta Google Analytics ("GA"), um serviço de análise de rede disponibilizado pela Google que visa analisar a performance do Website. O GA funciona através da recolha automática de informações sobre a forma como o utilizador navega no Website, recorrendo a pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador (cookies), que permitem reconhecer visitas repetidas e compreender como o Website é utilizado, sempre de forma pseudonimizada e sem identificação direta do utilizador.

A informação recolhida inclui dados técnicos do dispositivo, o percurso de navegação no Website e interações realizadas (como páginas visualizadas, tempo de permanência e cliques), sendo tratada de forma agregada exclusivamente para fins estatísticos. Para mais detalhes sobre o funcionamento do Google Analytics, o utilizador pode consultar a documentação oficial em: https://support.google.com/analytics. O Utilizador pode desativar o Google Analytics de duas formas: rejeitando os cookies analíticos através do banner de cookies ou instalando o Add on oficial de opt out da Google, disponível em: Google Analytics Opt-out Browser Add-on Download Page.

Informações acerca dos Cookies

O PSD utiliza cookies no seu Website. Para mais informações sobre os detalhes dessa utilização, por favor, consulte a Política de Cookies do PSD.

Mais informações

Para mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do PSD, através do seguinte e-mail: epd@psd.pt.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente em resposta à evolução dos desenvolvimentos legais, técnicos ou comerciais. A data das revisões mais recentes aparecerá no topo desta página e, quando procedermos à atualização da presente Política de Privacidade, tomaremos as medidas apropriadas para informá-lo.